As queimadas e seus malefícios. Provocar queimadas pode gerar sanções penais contra autor

Provocar queimadas pode gerar sanções penais contra autor

    De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma poluição absurda. O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”, veja o que o Código Penal diz sobre esse assunto:

Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Aumento de pena

- As penas aumentam-se de um terço:

I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

II - se o incêndio é:

a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.


Incêndio culposo

2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Um questionamento muito comum sobre esse assunto é “não podemos fazer queimada dentro de nosso próprio quintal?”. Precisamos entender que por mais que o quintal seja uma propriedade nossa e de mais ninguém, o ar que respiramos e a atmosfera é de todos, isso constitui crime as queimadas em áreas particulares. Devemos nos atentar ao fato de que a fumaça é bem mais que uma perturbação que nos impede de respirar, pois nela pode conter substâncias danosas que podem até causar câncer.

A prática da queimada

A prática da queimada é utilizada pelos agricultores com finalidade de limpar o solo para o plantio. Sendo mais adotada por produtores com menos recursos financeiros, que não possuem maquinário ou informações para o trato qualitativo do solo.

De acordo com algumas pesquisas, o fogo utilizado para este objetivo não traz benefícios ao produtor, pelo contrário, causa danos ao solo e aos demais recursos naturais. E provavelmente você já deve saber disso, não é mesmo?

Sob o ponto de vista agronômico, essa prática elimina nutrientes fundamentais a qualquer cultura vegetativa, como o potássio, fósforo e nitrogênio, matando também microrganismos que auxiliam no desenvolvimento de certas plantas. Além disso, a queimada reduz a umidade do solo e acarreta a sua compactação, o que resulta no desencadeamento do processo erosivo e outras formas de degradação da área.

Sendo o solo a base de todo o sistema agrícola, esse método gera prejuízos na produtividade das culturas e aumenta os custos de produção.

A queimada contribui para a degradação e redução da capacidade produtiva do solo, pois provoca a alteração de características químicas, biológicas e físicas da terra.

Em alguns casos se é permitido a queimada do ponto de vista técnico em situação de emergência fitossanitária, como a ocorrência de pragas e doenças na lavoura. A situação, no entanto, seria em casos muito pontuais e extremos, com a aprovação de um especialista.

OS MALEFÍCIOS DAS QUEIMADAS

 

As queimadas, além de provocarem desequilíbrio ecológico e poluição ambiental, causam mal à saúde! Elas são um grave problema, embora utilizadas como prática comum entre agricultores e pecuaristas. Juntando às técnicas rudimentares de manejo dos recursos naturais, à falta de esclarecimento quanto sua proibição e aos malefícios causados por esta prática, aliadas a uma fiscalização deficiente, tem-se permitido que tal prática seja utilizada de forma indiscriminada, trazendo prejuízos não apenas ambientais mas, também, de produtividade. Ou seja, as queimadas não trazem nenhum benefício. Apenas no âmbito econômico imediato de quem a provoca.

 

Dentre os malefícios causados pela utilização das queimadas vou citar alguns:

 

DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS

 

1. FAUNA

Em relação à fauna nativa, a destruição pelo fogo de seus habitats é a maior responsável pelo desaparecimento de grande número de espécies e colocação de outro grande número em vias de extinção. A impossibilidade de fuga dos pequenos animais e insetos que mantêm o sistema em equilíbrio, devido à velocidade da propagação das chamas, à elevada poluição e ao aumento rápido da temperatura, significa a perda do local em que vivem e, a maioria das vezes, a sua morte.

 

2. FLORA

    O mesmo pode-se dizer em relação à flora nativa, exposta aos incêndios e queimadas, sendo que esta não tem nenhuma chance de tentar a fuga. Morre ali mesmo e, quando endêmica, fica extinta.

 

3. SOLO

O solo é o produto da desintegração e decomposição de rochas pelo trabalho do tempo, da água, temperatura, ar, organismos... Ao provocar a queima, o solo fica seco, improdutivo e torna-se, definitivamente, deteriorado. A matéria orgânica, tão importante para o fornecimento sais solúveis e assimiláveis, imprescindíveis ao desenvolvimento de qualquer vegetal, dá suporte, sustentação e nutrição às plantas. Também é total ou parcialmente destruída, transformando-se em carvão finamente dividido que irá, ano após ano, queimada após queimada, se fixando ao solo, reduzindo a produção. O solo não é constituído apenas de minerais; ele é vivo, há uma grande variedade de micro organismos que, por meio de diversos processos químicos e bioquímicos, possibilitam a transformação de substâncias em nutrientes de elevada qualidade. Na queima, esses micro organismos são simplesmente eliminados. O solo torna-se depauperado, enfraquecido, desgastado. Outro prejuízo causado ao solo pela queimada é a redução da umidade natural quando, não apenas micro organismos mas também outros tipos de animais e vegetais que lá convivem em equilíbrio, aerando, umidificando, estabilizando o pH do solo, são simplesmente eliminados.

 

“O homem deve reconhecer os impactos decorrentes do uso inconsequente do solo e da biodiversidade, assim poderá mudar seus hábitos e, logo, a situação preocupante em que o meio ambiente se encontra.

Autora:Simone Rodrigues Gonçalves”

 

4. EROSÃO

   A erosão é um processo de deslocamento de terra ou de rochas de uma superfície. A erosão destrói as estruturas que compõem o solo. Estas são transportadas para as partes mais baixas dos relevos e vão assorear os cursos d'água. A erosão pode ocorrer por ação de fenômenos da natureza ou do ser humano.

 

Natureza:

Chuvas, como principal agente. 

Vento.

Temperatura.

 

Homem:

Ao retirar a cobertura vegetal do solo.

Com as queimadas, a mudança na composição química do solo.

O desmatamento (desflorestarão).

As técnicas agrícolas inadequadas.

 

Consequências da erosão:

Os arrastamentos podem encobrir porções de terrenos férteis e sepultá-los com materiais áridos.

Arraste da matéria orgânica.

Arraste dos micro organismos.

Arraste de pesticidas e adubos.

Morte da fauna e flora do fundo dos rios e lagos por soterramento.

Turbidez nas águas, dificultando a ação da luz solar na realização da fotossíntese, importante para a purificação e oxigenação das águas.

Assoreamento: preenche o volume original dos rios e lagos e, como consequência, vindas as grandes chuvas, esses corpos d’água extravasam, causando as enchentes.

Perda da fertilidade do solo.

 

5. ATMOSFERA

A queimada lança gases tóxicos no ar que contribuem para o efeito estufa e alteram o clima e o regime de chuvas. A fuligem é uma substância negra, pulverulenta, produzida pelo fumo dos combustíveis e resultantes da decomposição destes. Fazem muita sujeira. Na combustão ocorre a liberação de monóxido de carbono que é um gás incolor, inodoro, altamente tóxico (CO). Forma-se na combustão incompleta de carbono ou de seus compostos.

 

PRODUTIVIDADE

   O solo é naturalmente protegido por uma cobertura vegetal. Sob ela existem microrganismos que ativam o ciclo biológico. Tudo lá é frágil e sua vida desenvolve-se sob a proteção do grande "guarda-chuva" que são as copas das árvores. No momento em que o homem retira a vegetação, o solo fica exposto à ação dos ventos, chuvas, altas temperaturas e, principalmente, aos efeitos nocivos dos raios solares. Essa violência causada ao meio ambiente tem sérias consequências que vão interferir, diretamente, na produtividade do solo. Enquanto ele vivia na sombra e com água fresca, era rico em nutrientes e todas as plantas e animais tinham seu ciclo de forma harmoniosa. Ele era rico e a flora e a fauna tinham condições excelentes de desenvolvimento. Ao retirar-se esta cobertura acontece um choque violento. Muitas espécies de plantas e animais tornam-se extintos. Outros morrem. Alguns fogem. A maioria dos micro organismos, que são aqueles microbichinhos que transformam tudo o que cai no chão em matéria orgânica, não consegue sobreviver. São poucos os que se adaptam. Desde este primeiro momento, o solo começa a perder a sua vitalidade. É lógico que ele tem reserva e consegue produzir. Esta produção devolve, em um primeiro momento, parte da sombra e da humidade. Antes (eucalipto, cana de açúcar...) ou após a colheita (milho, feijão...) o agricultor coloca fogo naquilo que ele chama de “mato” e que vai atrapalhar a colheita ou a próxima lavoura. Queimada após queimada, o solo vai perdendo, cada vez mais seu poder produtivo e, como consequência, foram criadas práticas de conservação que visam à manutenção das propriedades físicas, químicas e biológicas do solo. Assim, o agricultor vai colocando produtos químicos cada vez em maior quantidade, ou para “nutrir” o solo, ou para matar insetos predadores, tornando sua lavoura cada vez mais cara.

SAÚDE

Devido ao fato das queimadas coincidirem com a época mais seca do ano, agravam as doenças respiratórias e de pele. Fato este constatado por profissionais e estudiosos da saúde que vêm observando um considerável aumento no índice de moléstias como bronquite, asma alérgica, pneumonia e rinite. Além disso, a fumaça das queimadas, por ser muito tóxica, pode conter vários agentes cancerígenos. Mais de 70 produtos químicos já foram identificados na fumaça resultante das queimadas.

 

 CONCLUSÃO

     A Natureza não pensa. Ela age e reage de acordo com o ambiente local. Compete ao ser humano raciocinar. Parece que a ganância embota o raciocínio. Urge uma educação ambiental em massa. Já existe alguma incipiente tentativa de praticá-la, ainda bem. Algumas escolas, algumas associações, alguns órgãos públicos. Parabéns. Este movimento está ficando fortalecido a cada dia, pois a situação é muito séria! O grande problema é que um palito de fósforo pode fazer já um estrago imenso em alguns segundos. O que a Natureza leva anos para conquistar, este reles palitinho destrói em segundos. O humilde agricultor faz por tradição, o “poderoso” agricultor faz por ganância. Todos fazem por ignorância. O mundo é um só e todos nós estamos viajando nele. Há que se universalizar os pensamentos. Há que se unificar os pensamentos. Não tem como jogar o lixo debaixo do tapete. O lixo continua ali. Os problemas socioeconômicos que nossos filhos e netos irão sentir quando as terras ficarem exauridas e o ar poluído não são suficientes para nos fazer Repensar?

Fontes:

Quer saber mais, entre nesses sites

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/queimadas-crime-ambiental/49870

http://www.revistaagropecuaria.com.br/2017/04/10/prejuizos-das-queimadas-para-o-solo/

https://adoteumaarvore.jimdo.com/artigos/os-malef%C3%ADcios-das-queimadas/